“Essa é mais uma proposta que visa redistribuir a carga tributária, aliviando as faixas de menor renda e aumentando a contribuição das camadas mais altas. No entanto, sua eficácia depende do número de contribuintes impactados. Se houver poucos declarantes na faixa acima de R$ 50 mil, o aumento da alíquota pode não ser suficiente para cobrir a perda de arrecadação”, analisa Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.

Outro ponto de preocupação é a possível mudança de comportamento dos contribuintes atingidos pela nova tributação. "Histórica e globalmente, observa-se que o aumento de impostos sobre as faixas mais altas pode estimular a adoção de estratégias de planejamento tributário mais agressivas ou até mesmo evasão fiscal, reduzindo a arrecadação esperada", alerta Censoni.

O especialista também destaca que, caso a nova arrecadação não seja suficiente para compensar a isenção, o governo pode se ver forçado a buscar outras fontes de receita, incluindo novos aumentos de impostos ou cortes de gastos. "Contudo, a ampla base de tributação prevista na Reforma Tributária reduz esse risco de forma significativa", pondera.

Outro desafio da proposta é evitar que o peso da arrecadação recaia desproporcionalmente sobre aqueles que já pagam altos tributos. "Para garantir um sistema mais justo, seria necessário ampliar a base de contribuintes, reduzir tributação indireta e reforçar o combate à elisão e à evasão fiscal. Além disso, qualquer alteração deve ser discutida de forma transparente, com ampla participação da sociedade”, argumenta o tributarista.

Estados e municípios também devem sentir o impacto da isenção, já que parte do Imposto de Renda compõe os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "A redução da base de contribuintes pode diminuir esses repasses, afetando a capacidade de investimento e manutenção de serviços públicos. Para mitigar esse impacto, o governo pode revisar as regras de repartição de recursos ou aumentar as transferências voluntárias", explica Censoni.

A Reforma Tributária, que estabelece a incidência dos novos tributos no local do consumo, também pode ajudar a equilibrar essa equação, garantindo uma maior participação dos estados e municípios na arrecadação. “Ainda assim, sem uma compensação adequada, os entes federativos podem acabar absorvendo o impacto da renúncia fiscal, o que poderia resultar em cortes de gastos e prejuízos para os serviços públicos”, conclui o especialista.

Fonte: Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.

Marcelo Costa